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Cadastro Único | Bolsa Família

  • Sobre o Cadastro
  • Lista de Beneficiários Bolsa Família
Endereço: Rua Pasqua Scalzoto Pastorelli, 82 – Jardim das Nações
Horário para cadastramento: de 2ª a 6ª feira das 8h às 13h


O que é e para que serve

O que é e para que serve

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas.

Programas que atendem aos inscritos

Programas que atendem aos inscritos

Cada vez mais, o governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários de programas sociais. Isso integra esforços de todas as esferas governamentais no enfrentamento da pobreza e contribui para otimizar a gestão dos programas, além de evitar desperdício de recursos públicos.

Mas o cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.

Abaixo está a relação dos principais programas federais usuários do Cadastro Único, cada um com hiperlink para mais informações.

Lembre-se: A inclusão prévia no Cadastro Único é condição para participar dos programas listados abaixo:

Programa Bolsa Família
Tarifa Social de Energia Elétrica
Programa Minha Casa Minha Vida
Carteira do Idoso
Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
Telefone Popular
Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
Programas Cisternas
Água para Todos
Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
Bolsa Estiagem
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
Programa Nacional de Reforma Agrária
Programa Nacional de Crédito Fundiário
Crédito Instalação
Carta Social
Serviços Assistenciais
Programa Brasil Alfabetizado
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

Quem pode se cadastrar

Quem pode se cadastrar

Podem se inscrever no Cadastro Único:
– Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
– Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
– Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.
– Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

Como se cadastrar

Como se cadastrar

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa – chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.

O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família.
(Informações retiradas de http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico)

Documentos Necessários (ORIGINAIS)

Documentos Necessários (ORIGINAIS)

• Comprovante de aluguel (se tiver);
• Conta de Luz;
• Conta de Água

De Todos os maiores de idade que moram na residência:
• RG, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento / Casamento – Todos Originais.
• Holerite (Atual) das pessoas que estiverem trabalhando com registro em Carteira.
• Comprovante do Seguro Desemprego/ Aposentadoria/BPC /LOAS ou qualquer outra fonte de renda.

De Todos os menores de Idade que moram na residência:
• Certidão de Nascimento/ RG; CPF; Carteira de Trabalho;
• Declaração de Escolaridade (fornecida pela Escola onde a Criança estuda e com data Atual);
• Comprovante Renda ou Pensão (se tiver);
• Guarda de menores de idade. 

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC devem estar inscritos no Cadastro Único até 31/12/2018.
Todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inscritos no Cadastro Único até 31 de dezembro.
Após a data, famílias que não estiverem cadastradas perderão o direito de receber o benefício.
Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as responsabilidades com despesas e renda.
O responsável deve procurar o setor de Cadastro Único, localizado no térreo do Prédio da CTI, Praça Felix Guisard, nº 11, centro – Taubaté, a partir das 7h30, de segunda à sexta.
Para àqueles que residem nos territórios dos CRAS Santa Tereza e CRAS São Gonçalo o serviço de cadastro e atualização cadastral esta disponível, com agendamento.

Clique nos links e tenha acesso a relação mensal das pessoas que receberam o benefício: