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Departamento de Habitação

 Novo empreendimento Residencial Vale dos Bandeirantes | Clique Aqui

  • Departamento
  • Minha Casa Minha Vida
  • Aluguel Social
  • Regularização de Loteamento de Interesse Específico
Endereço:Praça Félix Guisard, nº 11, Centro
Horário de Atendimento ao Público: das 8h às 16h, de segunda a quinta-feira (sem interrupção no horário de almoço)
Telefone: 3624-4242

Benefícios e Programas oferecidos pelo Departamento de Habitação:

  • Programa Minha Casa Minha Vida;
  • Material de Construção;
  • Aluguel Social;
  • Regularização de Loteamento de Interesse Específico.

Os demais Programas desenvolvidos pelo Departamento de Habitação acontecem  em parceria com outras secretarias e independem da presença e/ou solicitação da municipalidade. São eles:

  • Revitalização dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social;
  • Remoção e acomodação de famílias em Conjunto Habitacional de Interesse Social;
  • Processos enviados por diversas Secretarias para análise e considerações quanto a solicitação de benefícios por parte da municipalidade.

Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013 | Clique Aqui
Dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Decreto nº 14199, de 10 de janeiro de 2018 | Clique Aqui
Acrescenta dispositivo ao art. 2º do Decreto nº 13.448, de 17 de novembro de 2014.

Decreto nº 13448, de 17 de novembro de 2014 | Clique Aqui
Dispõe sobre os critérios nacionais e os critérios adicionais municipais para priorização de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, e dá outras providências.

CONDICIONALIDADES:
  • Família constituída;
  • Residência comprovada no município dos últimos cinco anos consecutivos;
  • Renda familiar até R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais);
  • Nunca ter possuído imóvel de interesse social seja municipal, estadual ou federal; Inscrita junto ao Cadastro Único para programas sociais com apresentação do número do NIS (Número de Identificação Social).
PARA INSCRIÇÃO: Comparecer junto ao Departamento de Habitação munido do número do NIS para realização de agendamento e retirada da documentação necessária para efetivação do cadastro ( essa documentação varia de acordo com a realidade da família).

EMPREENDIMENTOS:

Condomínio Residencial Francisco Alves Monteiro – Documentos | Clique Aqui

Condomínio Residencial Francisco Alves Monteiro – Documentos | Clique Aqui

Convocação dos contemplados que ainda não efetuaram a ocupação do imóvel | Clique Aqui

Publicação de Data, Horário e Local das Assinaturas do Contrato  dos Contemplados do Empreendimento Francisco Alves Monteiro | Clique Aqui

Publicação de Desistência de contemplada e inclusão de Suplente Empreendimento Francisco Alves Monteiro | Clique Aqui

Publicação de Troca de Apartamento realizada a pedido do setor de Habitação para o Empreendimento Francisco Alves Monteiro | Clique Aqui

Publicação de Retificação de Suplente para o Empreendimento Francisco Alves Monteiro | Clique Aqui

Publicação de Suplentes, Exclusões, Desistências e Trocas para o Empreendimento  Francisco Alves Monteiro | Clique Aqui

Publicação de Suplente para o Empreendimento Francisco Alves Monteiro | Clique Aqui

Convocação Denúncia de Munícipe – Empreendimento Francisco Alves Monteiro | Clique Aqui

Edital de Convocação para o Empreendimento Francisco Alves Monteiro | Clique Aqui

Descrição de Suplente para o Empreendimento Francisco Alves Monteiro – Categoria Idoso | Clique Aqui

Relação dos Contemplados e Contemplados que efetuaram troca para Empreendimento Francisco Alves Monteiro – Categoria Geral | Clique Aqui

Exclusão de Contemplado e Inclusão de Suplente do Empreendimento Francisco Alves Monteiro | Clique Aqui 

Relação dos Contemplados para Empreendimento Francisco Alves Monteiro – Categoria Geral | Clique Aqui

Relação dos Contemplados para Empreendimento Francisco Alves Monteiro – Categoria Idoso | Clique Aqui

Relação dos Contemplados para Empreendimento Francisco Alves Monteiro – Categoria PNE | Clique Aqui

Lista dos indicados aptos para Sorteio do Empreendimento Francisco Alves Monteiro | Clique Aqui 

Relação das famílias indicadas com as unidades habitacionais | Clique Aqui

Relação dos indicados excluídos do Programa Minha Casa Minha Vida | Clique Aqui

Condomínio Residencial Vista das Palmeiras – Documentos | Clique Aqui

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Endereço: Rua Antônio Marcondes da Silva – Vila dos Comerciários II

Décima Quinta Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Palestras Socioeducativas | Clique Aqui 

Ações PDTS| Clique Aqui

Ação Crás Sabará Mourisco e Departamento de Habitação | Clique Aqui

Décima Quarta Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Décima Terceira Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Décima Segunda Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Décima Primeira Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Décima Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Nona Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Oitava Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Sétima Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Sexta Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Quinta Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Quarta Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Terceira Chamada de Suplentes Vista das Palmeiras | Clique Aqui

Chamada de Suplente | Clique  Aqui

Assembleias Empreendimento Habitacional Vista das Palmeiras | Clique aqui

Publicação Referente a Assinatura dos Contratos | Clique Aqui

Nota Informativa Referente a Entrega das Chaves | Clique Aqui

Agendamento de Mudanças dos Contemplados | Clique Aqui

Última Chamada para Cadastro Sabesp e Bandeirante Energia | Clique Aqui

Chamada de Suplentes | Clique Aqui

Cronograma de Cadastro Sabesp e Bandeirante Energia | Clique Aqui

Cronograma de Vistorias das Unidades Habitacionais | Clique Aqui

Nota Informativa referente a Vistoria | Clique Aqui

Edital de Convocação | Clique Aqui

Nota sobre Entrega das Chaves | Clique Aqui

Relação de Suplentes | Clique Aqui

Relação de Sorteados/Contemplados com as unidades habitacionais| Clique Aqui

Relação dos indicados excluídos após análise da Casa Paulista | Clique Aqui

Relação dos indicados excluídos após análise da Casa Paulista | Clique Aqui

Relação dos indicados com pendências  documentais | Clique Aqui

Relação dos indicados excluídos do Programa Minha Casa Minha Vida | Clique Aqui

Relação das famílias indicadas com as unidades habitacionais | Clique Aqui

CONDICIONALIDADES:
  • Para famílias que possuem imóvel próprio e que por motivos de sinistro e/ou situação de risco terá o mesmo condenado pela Defesa Civil; conforme Portaria 5.099 de 11 de novembro de 2015.
PARA INSCRIÇÃO:
  • O interessado deverá comparecer junto ao Departamento de habitação munido com a cópia do laudo da Defesa Civil, RG, CPF, documento de propriedade do imóvel, e em caso de sinistro de incêndio laudo do Corpo de Bombeiros.
  • ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS RESIDENTES EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, PERTENCENTES A PREFEITURA
  • A documentação necessária e as condicionalidades serão apresentadas conforme as necessidades do interessado.

Convocação Titularização de Imóveis Bardan | Clique Aqui

CONDICIONALIDADES:
  • Para que seja dado início nesse processo, faz-se necessário que os moradores do referido loteamento estejam voltados para o mesmo interesse;
  • O representante do referido grupo deverá comparecer junto ao Departamento de Habitação para que seja levantado a real situação do referido loteamento para posterior orientação quanto ao seguimento do processo;
  • A responsabilidade do regularização é do loteador.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DO PROCESSO:

 

EM CASO DE FRAÇÃO IDEAL

  • Apresentação da certidão de desmembramento;
  • Contrato de compra e venda;
  • Escritura de fração ideal;
  • Notificação do carne de IPTU;
  • RG e CPF.

 

SEM FRAÇAO IDEAL

  • Apresentação da certidão de desmembramento;
  • Contrato de compra e venda ;
  • Notificação do carne de IPTU;
  • RG e CPF.