Câmara aprova projetos da prefeitura que visam reestruturar parte da dívida do município

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta terça-feira (9) projetos da Prefeitura que visam reestruturar valores da dívida do município.

O primeiro trata de autorização para que a administração municipal contrate operações de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 166 milhões, que, pela proposta, poderiam ser quitados em até 18 anos.

A intenção da Prefeitura é utilizar o montante para pagar parcelas a vencer do empréstimo de US$ 60 milhões realizado em 2017 junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina. Na ocasião o acordo foi firmado com o dólar a R$ 3,25, e sem trava cambial. Como cada parcela de US$ 5 milhões tem seu valor em reais definido utilizando o dólar do dia do pagamento (hoje, por exemplo, está em mais de R$ 5,40), atualmente não é possível saber quanto custará cada uma, que vencem entre junho de 2026 e dezembro de 2027.

Com isso, a administração pretende realizar uma reestruturação da dívida com o CAF, trocando valores em dólar e a serem pagos nos próximos dois anos para valores em real, com maior previsibilidade, melhores condições e com parcelas mais factíveis dentro do orçamento do município, a serem pagas em até 18 anos.

Mesmo aprovada pela Câmara, a contratação da operação de crédito ainda depende da adesão do município ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), atualmente em análise no governo federal.

Outros dois projetos são relacionados ao parcelamento de dívidas com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté): um em relação às contraídas desde 2010 e 2024, que somam aproximadamente R$ 288 milhões; e outro em relação às dos últimos três meses, com total de R$ 23 milhões, e que prevê pagamento dentro dos próximos três anos.

As iniciativas aprovadas integram o esforço de reorganização financeira em curso, trazendo mais transparência, segurança e sustentabilidade para a gestão das contas municipais.