Decretos
2014
Voltar
Início
Mostrar tudo
13475 REGULARIZACAO EDIFICAOES INSTALACOES E OBRAS CLANDESTINAS
13474AN ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13474 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13473an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13473 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13472 ALTERA DECRETO 12408-11
13471 PERMISSAO DE USO PLANTA DO RISO
13470 SUBVENCAO SOCIAL APAE
13469an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13469 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13468an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13468 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13467 REGULAMENTA LEI 4898-14
13466 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13465 IMPANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13464AN ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13464 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13463 SUSPENSAO EXPEDIENTE PARA 2015
13462 PERMISSAO USO BOX MERCADO MUNICIPAL
13461 PLANTAS GENERICAS E VALORES IMOBILIARIOS
13460 VALOR UFMT
13459an ABEDRTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13459 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13458 INADVERTIDAMENTE OMITIDO
13457an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
13457 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
13456AN ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13456 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13455 EXPEDIENTE DIAS 24 E 31-12-14
13454 ALTERA DECRETO 13327-14
13453 CRITERIOS ADOCAO TERMO DE INSERCAO E CERTIDAO DIVIDA ATIVA EMIOS ELETRONICOS
13452AN ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13452 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13451 USO DE BANDEIRA II
13450 SUSPENDE APLICABILIDADE ANEXO LC 180-07
13449 ALTERA DECRETO 13251-14
13448 CRITERIOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
13447 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13446 COMISSAO PREVENCA ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL
13445 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13444 TRANSFERENCIA TAXI
13443AN ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13443 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13442an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13442 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13441 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13440 ALTERA DECRETO 13233-14
13439an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13439 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13438 TRANSFERENCIA TAXI
13437 TRANSFERENCIA TAXI
13436 CRIACAO ESCOLA EMEI VILA APARECIDA
13435an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13435 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13434 OFICIALIZA VIA PUBLICA
13433an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13433 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13432 EXPEDIENTE DIA 28 OUTUBRO
13431 REGULAMENTA LEI 4901-14
13430an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13430 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13429an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13429 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13428 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13427 REVOGA DECRETO 13152-13
13426 REVOGA DECRETO 13153-13
13425 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13424 OFICIALIZA COMO PARTE INTEGRANTE VIA PUBLICA
13423 TRANSFERENCIA TAXI
13422 TRANSFERENCIA TAXI
13421an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13421 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13420an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13420 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13419an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13419 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13418 COMITE COMBATE DENGUE
13417 REGULAMENTO REGRAS CONVIVENCIA ABRIGO ACOLHIMENTO
13416 INADVERTIDAMENTE OMITICO
13415 APROVA LOTEAMENTO NOVA TAUBATE
13414 AVALIACAO ESPECIAL ESTAGIO PROBATORIO
13413an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13413 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13412an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13412 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13411 HOSPEDE OFICIAL
13410 REGULAMENTA ART 3 LEI 4648-12
13409 REGULAMENTA PREGAO
13408 RECEBIMENTO PARCIAL LOTEAMENTO JARDIM ANTARES
13407 ALTERA DECRETO 8614-98
13406an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13406 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13405 HOSPEDE OFICIAL
13404 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13403 SUSPENDE EXPEDIENTE 27 E 28 OUTUBRO
13402 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13401an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13401 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13400 GRUPO DE TRABALHO AVALIACAO BENS IMOVEIS
13399 GRUPO DE TRABALHO AVALIACAO BENS MOVEIS
13398 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13397 TRANSFERENCIA RECURSOS APAE
13396 APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL TERRAS ALPHAVILLE
13395 HOSPEDE OFICIAL
13394an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13394 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13393 CRIACAO ESCOLA INTEGRAL
13392an CREDITO SUPLEMENTAR
13392 CREDITO SUPLEMENTAR
13391 FESTA DO FOCLORE
13390 INADVERTIDAMENTE OMITIDO
13389 CONCESSAO CONTRIBUICAO LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL
13388 SUBVENCAO FUNAT
13387 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13386 AUTORIZACAO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDOES
13385 ALTERA DECRETO 9642-02
13384an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13384 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13383an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13383 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13382 ALTERA DECRETO 13357-14
13381 ALTERA DECRETO 12847-12
13380 HOSPEDE OFICIAL
13379an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13379 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13378 REVOGA DECRETO 13372-14
13377 ALTERA DECRETO 13317-14
13376 REVOGA DECRETO 11225-07
13375an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13375 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13374 SUBVENCAO AFASJO
13373 OUTORGA COMPETENCIA SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
13372 SUSPENDE EFEITOS DEC 13220-13
13371 ALTERA DEC 13076-13
13370 RETIFICA DEC 13344-14
13369 RETIFICA DEC 13343-14
13368 FUNCIONAMENTO REPARTICOES PUBLICAS COPA
13367 REVOGA DEC 13136-13
13366 ALTERA DEC 13233-14
13365 RETIFICA DEC 13298-11
13364 REGULAMENTA MODALIDADE LICITACAO LEILAO
13363 HOSPEDE OFICIAL
13362an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13362 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13361 CONSERVACAO E MANUTENCAO JAZIGOS
13360 FUNCIONAMENTO REPARTICOES JOGO DO BRASIL
13359an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13359 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13358 DISPONIBILIZACAO DE IMAGENS CAPTADAS PELO COI
13357 REGULAMENTA TRAMITACAO PROCESSO DE APOSENTADORIA
13356 REGULAMENTA LEI 3499-REMISSAO PARCIAL OU TOTAL CREDITOS
13355an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13355 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13354 MELHOIRA DO SISTEMA VIARIO
13353 PERMISSAO USO IPMT
13352 PROIBICOES QUANTO FECHAMENTO VIAS PUBLICAS E USO DE SONORIZACAO EXTERNA
13351 MANUTENCAO ORQUESTRA SINFONICA E BANDA SINFONICA
13350 APROVA CODIGO DE ETICA DO SERVIDOR
13349 RECEBIMENTO PARCIAL LOTEAMENTO ESPLANADA SAO JOSE
13348 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13347 OUTORGA COMPETENCIA A SECRETARIO
13346 COMPOSICAO CONSELHO SAUDE
13345an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13345 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13344 IMPLANTACAO REDE DE ESGOTOS
13343 IMPLANTACAO REDE DE AGUA PLUVIAL
13342 FECHAMENTO LOTEAMENTO RESID TERRAZZO DI ITALIA
13341 REVOGA DEC 10889-13039
13340 LUTO OFICIAL
13339 EMPREENDIMENTO INTERESSE SOCIAL
13338 EMPREENDIMENTO INTERESS SOCIAL
13337 EMPREEENDIMENTO DE INTERESSE SOCIAL B BARRANCO
13336an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13336 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13335an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13335 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13334 FUNCIONAMENTO REPARTICOES JOGOS DO BRASIL
13333 RETIFICA AREAS DEC 13147-13
13332 RETIFICA AREA DECRETO 13294-14
13331 SUBVENCAO ENTIDADE AFASJO
13330 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13329 SERVIDAO DE PASSAGEM
13328an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13328 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13327 COMPOE SIMBUE
13326 SUBVENCAO ENTIDADE AMIGUINHO FELIZ
13325an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13325 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13324an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13324 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13323 FECHAMENTO LO9TEAMENTO GRANJA DANIEL
13322REVALIDA PRAZO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL
13321 FECHAMENTO TRAVESSA FRANCISCO BARRETO LEME
13320 RETIFICACAO DECRETO 12943-13
13319 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13318 ALTERA DECRETO 12980-14
13317 REGULAMENTA REGISTRO DE PRECOS
13316 25 FESTA DA COLONIA ITALIANA DE QUIRIRM
13315 RFETIFICA DECRETO 13258-14
13314 MELHORIA SISITEMA VIARIO
13313an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13313 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13312 PERMISSAO USO BEM MUNICIPAL 5 BATALHAO DA POLICIA MILITAR
13311 HOSPEDE OFICIAL
13310 HOSPEDE OFICIAL
13309 NOVA REDACAO DECRETO 11944-09
13308 ESTATUTO COMUM DOS CONSELHOS ESCOALRES
13307 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13306 ALTERA DECRETO 13200-13
13305 REVALIDA PRAZO LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS
13304 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13303 RECEBIMENTO LOTEAMENTO JADIM RESIDENCIAL OUROVILLE
13302an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13302 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13301 TOMBAMENTO DE IMOVEL
13300an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13300 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13299 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13298 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13297 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13296an ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
13296 ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
13295an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13295 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13294 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13293an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13293 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13292 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
13291 PERMISSAO BEM MUNICIPAL PROJECA
13290ANEXO II PROTOCOLO CRIACAO COMISSOES DE FISCALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR
13290ANEXO I PROTOCOLO CRIACAO COMISSOES DE FISCALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR
13290 CRIACAO COMISSOES DE FISCALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR
13289 CRIACAO ESCOLA EDUCACAO INFANTIL
13288an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13288 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13287an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13287 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13286 TRANSFERENCIA BOX MERCADO MUNICIPAL
13285 TRANSFERENCIA BANCA DO MERCADO MUNICIPAL
13284an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13284 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13283 REGULAMENTO DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA CARNAVAL 2014
13282 1 CONFERENCIA INTERMUNICIPAL PROTECAO E DEFESA CIVIL
13281an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13281 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13280 PERMISSAO USO ENTIDADES BENEFICENTES
13279 COMERCIO AMBULANTE CARNAVAL 2014
13278 REGULAMENTO DESFILES BLOCOS CARNAVAESCOS
13277 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICPAIS
13276 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13275an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
13275 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
13274 REVOGA DECRETO 13121-13
13273 REVOGA DECRETO 12916-12
13272 REGULAMENTO PARQUE MONTEIRO LOBATO
13271 REGULAMENTA USO PARQUE QUIRIRIM
13270 REGULAMENTA USO PARQUE SEDES
13269 REGULAMENTA USO PARQUE CESAR AUGUSTO COSTA
13268 REGULAMENTA USO HORTO RENATO CORREIA PENNA
13267 REGULAMENTA USO PARQUE VALE DO ITAIM
13266 REGULAMENTA LEI COMP 323-13
13265 HOMOLOGA DIRETORIA CONSELHO CMDCA
13264 PERMISSAO USO BEM MUNICIPAL
13263 ALTERA DECRETO 12945-13
13262 REGULAMENTA LEI COMP 334-14 SIMUBE
13261 ALTERA DECRETO 13233-14
13260 OFICIALIZA COMO PARTE SISTEMA VIARIO
13259 ALTERA DECRETO 13233-14
13258 MELHORIA SISTEMA VIÁRIO
13257 8 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE
13256an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13256 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13255 REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR 122-05
13254 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13253 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13252 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
13251 ESTAGIO ESTUDANTES
13250 PRORROGACAO PRAZO SIMUBE
13249 SUBVENCAO ENTIDADES
13248 ALTERA DECRETO 13130-13
13247 EMPREENDIMENTO INTERESSE SOCIAL
13246 EMPREENDIMENTO INTERESSE SOCIAL
13245 EMPREENDIMENTO INTERESSE SOCIAL
13244 REVOGA DECRETO 11815-08
13243 PRORROGA PRAZO PROC 144-04
13242 HOMOLOGA ESCOLHA DIRETORIA CONSELHO CMDCA
13241 PERMISSAO DE USO DR SAUDE XVII
13240 PERMISSAO DE USO NO TERMINAL RODOVIARIO URBANO
13239 MELHORIA SISTEMA VIARIO
13238 SERVIDAO DE PASSAGEM
13237 PERMISSAO USO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO CENTRAL DA MOCIDADE ALEGRE
13236 SITUACAO EMERGENCIA MICRO BACIA HIDROGRAFICA JARDIM DO SOL
13235 PLANO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO
13234 FIXACAO UNIDADE FISCAL UFMT
13233 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
13232 SUBVENCAO AGREMIACOES CARNAVALESCAS
13231an ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13231 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
13230an ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
13230 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR