Leis
2024
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5938 CREDITO ESPECIAL R$ 38.400,00 UNITAU-SEPLAN
5937 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY ARY KARA JOSE
5936 DENOMINA PASSARELA ANTONIO CARLOS BONAFE JUNIOR
5935 MEDIDAS DE AUXILIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO
5934 DENOMINA PASSARELA ANTENOR AMAROS DOS SANTOS
5933 REVISÃO GERAL UNITAU
5932 DENOMINA PRAÇA PADRE ARCEMIRIO LEONCIO CARVALHO
5931 REVISÃO GERAL ANUAL - PMT
5930 CRIANÇA COM TEA LEVAR SEU ALIMENTO PARA ESCOLA
5929 REVISÃO ANUAL DA CAMARA
5928 INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM CASAS DE REPOUSO
5927 INCLUI NO CALENDARIO CONGRESSO CIBET CMT
5926 INCLUI NO CALENDARIO MAIO FURTA-COR CMT
5925 DIA DA APRAXIA DE FALA NA INFANCIA CMT
5924 ALTERA A LEI 5488-19 CALENDARIO OFICIAL DE DATAS
5923 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5477-19
5922 RUA ADÃO DA SILVA VILELA
5921 UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA PESSOA COM DEFICIENCIA OCULTA
5920 DENOMINA CLIMERIO DE OLIVEIRA O ESF MARLENE MIRANDA
5919 DECLARA UTILIDADE PUBLICA FARMACIA COMUNITARIA DOCE SAUDE
5918 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5548-20 ARENA CORINHO
5917 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL EDUARDO PEREIRA RUEDA ANALIA
5916 INCLUI NO CALENDARIO MOSTRA DE TEATRO
5915 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TAUBATE FUTEBOL FEMININO
5914 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ALDO CHIORATTO
5913 PROIBE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS EROTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇAO DE CRIANÇAS
5912 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 4128-07 FERIADO 5 DE FEVEREIRO
5911 DENOMINA PARCÃO RITA LEE JONES DE CARVALHO
5910 BOLSA DE PRECEPTORIA MEDICA UNITAU
5909 PRAÇA JAIR LEMES
5908 RUA EUGENIO DA CONCEIÇÃO - IRMÃO GENINHO
513 ALTERA LC 401-16 CAMARA