Home / Gabinete

Gabinete


 

Endereço: Av. Tiradentes, 520 – Centro
Telefone: 
(12) 3625-5112
Atendimento: 
de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Prefeito Municipal: 
Chefe de Gabinete: 
E-mail: gabinete@taubate.sp.gov.br

O prefeito é a autoridade do Executivo Municipal eleito pelo povo através do voto direto, e em nome dele governa em prol do bem comum. Representa o município em três situações: administrativas, relações jurídicas e políticas. No âmbito administrativo, o prefeito tem o respaldo de 15 secretarias e 29 departamentos, que são ocupados por secretários e diretores de sua confiança, sendo que lhe compete nomeá-los. Como agente público, a Constituição Federal lhe confere o poder de sancionar, promulgar e fazer publicar leis oriundas do Poder Legislativo. Ele também tem o livre arbítrio de vetar projetos de lei (total ou parcialmente) quando considera que seus reflexos possam prejudicar a municipalidade. Nos atos administrativos, é o prefeito que celebra convênios, acordos, além de expedir decretos e portarias.