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Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), criada pelo Congresso Federal e fruto da intensa mobilização de trabalhadoras e trabalhadores da cultura de nosso país, estabelece um conjunto de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade provocado pela Covid-19. A Lei prevê o repasse de R$ 3 bilhões, oriundos do Fundo Nacional de Cultura, a Estados, Municípios e ao Distrito Federal a fim de garantir medidas de apoio e auxílio as/aos trabalhadoras/es da cultura atingidos pela pandemia.
O Auxílio Emergencial para Espaços Culturais é um subsídio destinado aos Espaços Artísticos e Culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e que sejam representados por COLETIVOS CULTURAIS com ou sem constituição jurídica ou por INSTITUIÇÕES CULTURAIS (com CNPJ).

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