Prefeitura de Taubaté
A fiscalização de meio ambiente em Taubaté atendeu mais de 100 ocorrências no primeiro bimestre de 2021. Até o momento foram emitidas 28 notificações de embargo, 8 Autos de Infração (multa). Os casos de multa variam entre 1 a 10 UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), entre R$ 209,16 a R$ 2.091,60.
As ocorrências vem através de denúncias registradas na ouvidoria geral da Prefeitura, por telefone na Secretaria de Meio Ambiente ou processo administrativo.
As situações fiscalizadas estão relacionadas a infrações ambientais que envolvem poda ou corte de árvores não autorizadas, ocupação irregular de área verde, descarte irregular de resíduos, intervenção em Área de Preservação Permanente e Unidade de Conservação, lançamento irregular de esgoto e queimadas.
A fiscalização ambiental é qualquer ação de controle, exercida pelo Poder Público, para proteger os recursos ambientais, bem como manter a integridade do meio ambiente, coibindo as ações prejudiciais do homem sobre a natureza.
A equipe de fiscalização ambiental também atua conjuntamente com outras entidades como a CETESB, a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, a SABESP, e com as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté.
