Prefeitura regulamenta pinturas em ruas de Taubaté para a Copa do Mundo 2026

A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, publicou instrução normativa que regulamenta a realização de pinturas e expressões artísticas urbanas em vias públicas para a Copa do Mundo FIFA 2026.

A medida tem como objetivo permitir manifestações culturais da população, garantindo ao mesmo tempo a segurança viária, a acessibilidade urbana e a preservação da sinalização de trânsito.

De acordo com a normativa, moradores interessados em realizar pinturas temáticas deverão solicitar autorização prévia junto à Prefeitura, por meio do site oficial do município - https://www.taubate.sp.gov.br 

O pedido deve conter identificação do responsável, endereço da via onde será realizada a intervenção, descrição da pintura e data prevista para execução.

As autorizações serão concedidas apenas para vias locais, com baixo impacto na circulação de veículos, e não serão permitidas em ruas atendidas pelo transporte coletivo.

A instrução também estabelece critérios técnicos e de segurança para as intervenções. As pinturas deverão utilizar tinta lavável e apropriada para pavimentação asfáltica, sem comprometer a circulação de veículos e pedestres ou prejudicar a sinalização existente.

Ficam proibidas pinturas em faixas de pedestres, lombadas, cruzamentos, legendas viárias e áreas com sinalização de regulamentação ou advertência.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a regulamentação busca organizar as manifestações culturais tradicionais realizadas durante o período da Copa do Mundo, conciliando a celebração popular com a segurança no trânsito e a preservação do espaço público.

As intervenções realizadas sem autorização ou em desacordo com as normas poderão gerar penalidades previstas na legislação municipal.

A Instrução Normativa Semob nº 01 pode ser conferida pelo link: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_241_0_1_28052026084615.pdf