Secretaria de Planejamento realiza segunda audiência pública sobre parcelamento do solo dia 17 de junho

A Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Taubaté realizará no dia 17 de junho, a partir das 9h, a 2ª audiência pública referente à nova lei de parcelamento do solo, no Centro de Formação dos Professores.

A iniciativa tem como objetivo subsidiar a revisão da lei de parcelamento do solo e para isso a participação popular é essencial a fim de garantir que a nova lei atenda às necessidades reais do município.

Nesta segunda audiência será apresentada a minuta da proposta e também serão colhidas as contribuições dos participantes para a construção da lei, que trabalhará temas como implantação de loteamentos, condomínios horizontais, desmembramentos e unificações de imóveis, sistema viário de novos parcelamentos, procedimentos administrativos relacionados ao tema, entre outras questões visando o desenvolvimento sustentável e ordenado do território municipal.

As documentações relacionadas à audiência poderão ser consultadas por meio do link https://bit.ly/4wvRtbx .

Durante a primeira audiência acerca do tema, realizada no dia 2 de junho, foi apresentado um diagnóstico do município, composto por um levantamento abrangente com informações diversas. Também foram acolhidas as contribuições e sugestões dos participantes para a construção da minuta de lei.

A lei de parcelamento do solo é o conjunto de regras locais que regula a divisão de terrenos (glebas) em lotes menores para edificação, como loteamentos ou desmembramentos. Ela complementa a legislação federal que estabelece parâmetros como tamanhos mínimos de lote, exigência de infraestrutura, sistema viário e destinação de áreas públicas, adequando o crescimento urbano às características e necessidades do município.

O Centro de Formação dos Professores fica na rua Dr. Emílio Winther, 108, centro.