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SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA ALERTA PARA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

A Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Taubaté recomenda que os motoristas estejam atentos às alterações realizadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entraram em vigor no dia 12 de abril.

Uma das novidades é a renovação do exame toxicológico obrigatória a cada 2 anos e 6 meses para os condutores de categorias C, D e E e com idade inferior a 70 anos. O motorista que dirigir sem ter realizado o exame toxicológico previsto após 30 dias do vencimento deste prazo ou para quem exerce atividade remunerada e não comprova na renovação do documento a realização do exame no período exigido terá cometido uma infração considerada gravíssima, sujeita a multa de R$1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.

Algumas das principais alterações no CTB dizem respeito a ampliação do prazo de validade do exame para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A habilitação dos condutores com menos de 50 anos de idade tem validade de 10 anos; os motoristas com idades entre 50 e 70 anos a CNH tem validade de até 5 anos; e por fim os condutores com mais de 70 anos tem a habilitação com validade de até 3 anos. Lembrando que a validade do exame pode ser reduzida a critério médico.

Também houve mudança no aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir; o porte do documento de habilitação também foi dispensado quando a fiscalização tiver possibilidade de fazer a consulta no sistema; foi criado o Registro Positivo de Condutores, que vai cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses; houve também um aumento do prazo para comunicação de venda, que agora passa a ser de 60 dias; a idade mínima para transportar crianças em motos passou de 7 para 10 anos; entre outras alterações.

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