Home / Secretarias / Plano Municipal de Educação

Plano Municipal de Educação

PLANOEDUO Plano Municipal de Educação – PME – é um documento que define metas educacionais para o município por um período de dez anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal n° 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação/PNE. 

Um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas reais da educação no município, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo. 

Um plano municipal de educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um Plano de Educação do Município. Assim, o Plano deve também estabelecer diretrizes e metas para o Ensino Médio e para a Educação Superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.

Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação/PEE e o Plano Nacional de Educação/PNE e ao mesmo tempo, garantindo a identidade e a autonomia do Município.

 POR QUE PARTICIPAR?

  • O PME deverá ser instrumento que possibilite a melhoria da educação no município; 
  • Para garantir a legitimidade do documento por meio da participação ativa da sociedade;
  • Mostrar que o debate público e a participação popular podem gerar avanços concretos para a vida da população;
  • Levantar real dimensionamento das demandas educacionais, das fragilidades, dos desafios e das potencialidades locais.

COMO PARTICIPAR?

  • Leia na Integra a Lei n°13.005/14 – PNE e conheça as estratégias propostas para o alcance das 20 metas;
  • Fique atento às datas e horários das conferências e fóruns;
  • Organize grupos de estudos das metas escolhidas ou de seu interesse e encaminhe propostas à Comissão de Elaboração;
  • Mobilize segmentos da sociedade para discussão e proposição de ideias;
  • Participe ativamente do Fórum Virtual;
  • Participe das discussões de metas junto às subcomissões;
  • Divulgue o PNE e a elaboração do PME
  • A Secretaria de Educação criou este canal para contato permanente com a Comissão, onde você poderá contribuir com a construção do PME com sugestões e comentários.
  • Envie seus comentários e sugestões preenchendo o link abaixo:

CRONOGRAMA PARA DISCUSSÃO DE METAS

Todas as reuniões são abertas ao público e acontecerão nas datas abaixo sempre às 18h na sede da Secretaria de Educação, Rua Itanhaem, 37, bairro Jardim Russi. 

DATAS

TEMA

METAS

3/2 -10/2- 12/2- 24/2- 26/2

 

3/3- 5/3- 10/3- 13/3

Universalização do atendimento escolar

1- Universalizar Educação Infantil de 4 anos e ampliar de 0 a3

2-Universalizar Ensino fundamental 9 anos ( 6 a 14 anos)

3-Universalizar atendimento de 15 a 17 anos

4- Universalizar atendimento de 4 a17 anos com deficiência

3/2 -10/2- 12/2- 24/2- 26/2

 

3/3 -5/3- 10/3- 13/3

Melhoria da qualidade da educação básica

5-Alfabetizar todos até 8 anos

6-Oferecer educação integral a 25% dos alunos

7-Fomentar a qualidade (IDEB)

3/2 -10/2- 12/2- 24/2- 26/2    

 

3/3 -5/3- 10/3- 13/3

Valorização dos profissionais da educação e gestão democrática

15-garantir formação dos profissionais de educação em ensino superior

16-formação 50% professores em pós graduação e formação continuada

17-Valorizar prof. equiparando rendimento à profissionais equivalentes

18-Assegurar plano de carreira para profissionais da educação

19- Assegurar condições de gestão democrática

4/2- 6/2- 11/2- 13/2- 25/2- 27/2

 

4/3- 6/3- 11/3

Formação para o trabalho e Educação profissional técnica

10-oferecer 25% das matrículas de jovens e adultos integrada a educação profissional

11-Triplicar as matriculas de educação profissional técnica de nível médio

4/2- 6/2- 11/2- 13/2- 25/2- 27/2

 

4/3- 6/3- 11/3

 Financiamento Público

20-ampliar investimento público em educação pública em 10%

4/2- 6/2- 11/2- 13/2- 25/2- 27/2

 

4/3 -6/3- 11/3

Erradicação do analfabetismo e superação das desigualdades educacionais

8-Elevar a escolaridade de alunos de  18 a 25 anos para 12 anos de estudos

9-Elevar a taxa de alfabetização de alunos 15 anos erradicando o analfabetismo e redução de50% do funcional.

4/2- 6/2- 11/2- 13/2- 25/2- 27/2 

 

4/3- 6/3- 11/3

 

Ensino Superior

 

12- Elevar a taxa de matrícula na educação superior para população de 18 a 24 anos

13-Elevar a qualidade do ensino superior (ampliar mestres e doutores)

14-elevar matriculas de pós graduação stricto sensu

5/2

Conferência- apresentação situação de Taubaté quanto as metas (diagnóstico)

12/3

 Plenárias para discussão do texto final

 

 DOCUMENTOS

 Clique nos títulos abaixo e tenha acesso aos documentos

SUPORTE LEGAL

Clique nos títulos abaixo e tenha acesso aos documentos. 

• PME-Caderno de Orientações –Ministério da  Educação

 Portal Conviva Educação/PME

• Observatório do PNE

 Planejando a Próxima Década-Conhecendo as 20 Metas do PNE

. Plano Municiapal de Educação – Metas de Taubaté de 2015 a 2025

. Situação de Estados e Municípios em relação à meta nacional

• PNE – Lei 13005/2014

 QUAL O PAPEL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ?

O papel central da Secretaria de Educação é gerenciar o processo de construção do Plano Municipal de Educação (PME), pois se constitui no último responsável perante a sociedade, perante as leis e os outros poderes. Inclusive, assessorando o Prefeito no envio do texto do PME à Câmara Municipal, quando concluído.

PRINCIPAIS ETAPAS DO PME

• Sensibilização e mobilização da sociedade e da comunidade educativa; 

• Constituição do Fórum Municipal de Educação; 

• Diagnóstico da demanda e oferta e análise de indicadores; 

• Reflexão política e técnica sobre diretrizes, objetivos, metas e estratégias à luz do PNE e de diagnósticos; 

• Capacitação da Comissão de Coordenação Pedagógica e Subcomissões, para atuação nos pólos temáticos; 

• Mobilização pública; 

• Trabalho nos polos temáticos; 

• Conferências; 

• Decisão sobre metas, estratégias e ações;

• Redação do Projeto de Lei do PME;

• Envio, tramitação e aprovação da Lei na Câmara Municipal; 

• Monitoramento e avaliação do PME

LINKS

    

Veja também

Dados Multas de trânsito 2019

NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019 Receita Dezembro | CLIQUE AQUI Despesa Dezembro| CLIQUE AQUI Multas …