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SETOR DE ATENDIMENTO MOBILIDADE

Endereço: Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435 – Jaboticabeiras
Telefone: (12)  3625-5103/ 3625-5083
Atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 16h

CARTÃO PARA ESTACIONAMENTO EM VAGA DE IDOSO

  • Documento com foto (original e cópia)
  • Comprovante de endereço em nome do idoso, recente (máximo 3 meses de emissão)

CARTÃO PARA ESTACIONAMENTO EM VAGA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (P.C.D.)

  • Documento com foto (original e cópia)
  • Comprovante de endereço em nome da pessoa com deficiência, recente (máximo 3 meses de emissão)
  • Laudo médico recente – máximo 3 meses de emissão (original e cópia)

OBS. 1: Caso o comprovante de endereço não esteja em nome do idoso ou da pessoa com deficiência, deve ser apresentado um documento (original e cópia) que comprove parentesco, ou em caso de imóvel alugado apresentar o contrato de locação (original e cópia).

OBS. 2: Os pedidos dos cartões devem ser feitos na Divisão de Protocolo, que fica na Av. Tiradentes nº 520, sede da Prefeitura de Taubaté. Somente a retirada do documento é feita na Secretaria de Mobilidade Urbana.

IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR

Preencher o Formulário de Identificação do Condutor Infrator, sem rasuras, acompanhado de cópia reprográfica legível do documento de habilitação do condutor infrator e do documento de identificação do proprietário do veículo, que contenha assinatura ou seu representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento que comprove a representação;

ATENÇÃO: Não será realizada a identificação do condutor em casos de falta de documento e/ou fora do prazo para identificação.

 
DEFESA OU RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Para defesa ou recurso deverão ser apresentados com os seguintes documentos:

I – requerimento de defesa ou recurso;

II – cópia da notificação de autuação, notificação da penalidade quando for o caso ou auto de infração ou documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito;

III – cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação;

IV – cópia do CRLV;

V – procuração, quando for o caso;

VI – documentos que comprovem a defesa (se houver).

AUTORIZAÇÕES PARA EVENTOS, OBRAS, CAÇAMBA E ESTACIONAMENTOS DE CAMINHÕES NA VIA PÚBLICA
Os pedidos devem ser realizados através de requerimento, devidamente protocolado no Setor de Atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana ou na Divisão de Protocolo, que fica na sede da Prefeitura de Taubaté.

  • Em caso de interdição na via pública (área residencial), apresentar abaixo assinado com a anuência dos moradores do trecho a ser interditado;
  • Em caso de obras e caçamba, apresentar cópia do projeto aprovado, habite-se ou autorização para realização obra emitida pelo órgão municipal;
  • Em caso de obras de concessionários ou de serviços públicos que venham a interromper a via, deve-se apresentar o projeto de sinalização.

ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO

A partir do dia 02/01/2018, o atendimento e vistorias aos permissionários (Tctau e mototáxi) e autorizatários (táxi, escolar e fretado) serão realizados das 8h às 13h.

Nos demais horários, o atedimento e a vistoria devem ser agendados.

 

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