TRIBUTOS MUNICIPAIS 2026 - IPTU e Taxa de Coleta
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE IPTU E TAXA DE LIXO 2026
O IPTU 2026 já está disponível no site da prefeitura. CLIQUE AQUI.
Basta clicar em IPTU 2026, informar o número de inscrição do imóvel (BC) e CPF/CNPJ do proprietário para visualizar. A partir daí, é possível selecionar se prefere pagar parcelado, ou à vista pela data de vencimento.
Fisicamente, a distribuição de cerca de 140 mil carnês começa na segunda quinzena de fevereiro de 2026. Eles chegam às residências progressivamente.
Para evitar impactos abruptos, a Lei 6.159 de 03 de dezembro de 2025 prevê no seu artigo 9º o escalonamento com limite anual de no máximo 20% sobre o IPTU pago no anterior.
Funciona assim: a Prefeitura calcula o IPTU "pleno" com o novo valor venal.
Se ultrapassar 20% do valor anterior, o contribuinte paga apenas até esse limite; o excedente é adiado e aplicado nos anos seguintes, sempre com o mesmo teto de 20%, salvo os casos descritos no § 2º do artigo 19 da Lei 6.159 de 03 de dezembro de 2025.
* 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica às situações que envolvam alteração cadastral que decorra de iniciativa do próprio sujeito passivo, tais como ampliação, demolição total ou parcial, reconstrução, mudança de uso, ou quaisquer outras modificações promovidas no imóvel que impliquem novo patamar de lançamento desvinculado da simples aplicação desta Lei.
Vencimentos iniciam em 10 de março:
- Cota única com 10% de desconto ou 1ª parcela (para parcelado).
- Cota única com 5% de desconto em 10 de abril.
- Parcelas subsequentes: dia 10 de cada mês (até 10x sem desconto).
A 2ª via pode ser acessada pelo site.
Sim, porém de forma separada com as parcelas em papel de cor diferente (Ex. boletos do IPTU em folha branca e Taxa de Lixo em folha verde/amarela ou azul). As cotas únicas também vão vir em cor de papel diferente.
Pelo site, assim que acessar a página de tributos, o acesso será por outro botão: Taxa de Lixo 2026. A partir daí, o procedimento será o mesmo que o IPTU: informar o número do imóvel e CPF/CNPJ do proprietário para visualizar e selecionar se prefere pagar parcelado, ou à vista pela data de vencimento.
CLIQUE AQUI e acessa a taxa de lixo.
A Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo é calculada com base na área construída do imóvel (em m²). O valor é obtido multiplicando-se esta área pelo valor base da taxa referente à categoria do imóvel, constante na tabela do Anexo Único da Lei 6.158/2025. O resultado é expresso em UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), que é corrigida anualmente.
Para 2026, o valor residencial será de aproximadamente R$ 1,25 a cada metro quadrado. No caso de comércios, a taxa prevista é cerca de R$ 2,09 por metro quadrado. E para imóveis industriais, o valor aproximado é de R$ 7,31, também por metro quadrado.
Em regra, não.
Caso o valor do IPTU 2026 ultrapasse esse percentual, é porque o imóvel passou por alguma alteração cadastral, nos termos do §2º do artigo 19 da Lei nº 6.159, de 03 de dezembro de 2025.
O limite de 20% não se aplica quando houver modificação promovida pelo próprio contribuinte, como ampliação, demolição total ou parcial, reconstrução, mudança de uso ou qualquer outra alteração que implique novo enquadramento do imóvel para fins de lançamento tributário.
Nessas hipóteses, o novo valor não é apenas da atualização prevista na lei, mas de uma nova base de cálculo em razão da alteração realizada.
Não. É necessário solicitar a isenção para 2026 por meio da plataforma 1DOC. Clique aqui para solicitar.
Não é possível retirar o carnê físico diretamente na Prefeitura. Os carnês do IPTU 2026 são impressos pela gráfica contratada e encaminhados pelos Correios para entrega domiciliar, começando na segunda quinzena de fevereiro.
O IPTU já está disponível para consulta e emissão de guias pelo site. Clique aqui.
Exceções:
- Algumas entregas remanescentes (menos de 10% do total) são feitas presencialmente na Prefeitura apenas para imóveis com endereço de correspondência incompleto ou problemas de entrega pelos Correios.
Nesses casos, o municípe deverá comparecer junto à Prefeitura, no prédio do Tesourinho, na Rua Carneiro de Souza n. 99, Centro Taubaté, munido de documentos que o vincule ao imóvel, como:
- Título de propriedade (Escritura, Contrato, Inventário)
- Procuração do Titular em caso de terceiros.
Não incide taxa sobre:
- Terrenos sem construção;
- Terrenos em que a construção esteja em andamento/paralisada de forma que inviabilize o uso atual;
- Terrenos em que a construção seja de caráter temporário, sem uso atual ou prédio em estado de ruína, condenado ou, de qualquer modo, inadequado para utilização
A revisão deverá ser solicitada via Protocolo online no site da Prefeitura, com os respectivos documentos:
1. Imóveis com lançamento como Terreno / divergência na metragem do terreno:
- Título de propriedade (matrícula atualizada ou equivalente);
- Levatamento topográfico;
- 03 (três) Pareceres Técnicos de Avaliação Mercadológica (PTAM) ou Laudos de Avaliação, emitidos por corretores de imóveis inscritos no CRECI ou por engenheiro/arquiteto habilitado (CAU/CREA), com data-base próxima ao fato gerador do tributo (1º de janeiro do exercício).
Os laudos deverão obrigatoriamente conter:
- Identificação do profissional responsável (nome, CPF/CNPJ, nº de inscrição no CRECI/CAU/CREA);
- Metodologia utilizada (preferencialmente ABNT NBR 14.653);
- Características detalhadas do imóvel e benfeitorias;
- Fotos do imóvel;
- Preferencialmente, amostra de imóveis comparativos (mercado de referência).
2. Imóveis com lançamento com Construção:
- Emplacamento e Habite-se (ou documento equivalente);
- Planta da área construída atualizada;
- Título de propriedade (matrícula atualizada ou equivalente) para fins de conferênciaconferencia da metragem do terreno.
- Foto da fachada do imóvel (para fins de posicionamento e conferência de divergências de Boletim Cadastral – BC);
- 03 (três) Pareceres Técnicos de Avaliação Mercadológica (PTAM) ou Laudos de Avaliação (mesmas exigências do item acima).