Procon Taubaté orienta consumidores sobre preços de combustíveis e reforça fiscalização em postos

O Procon Municipal de Taubaté acompanha permanentemente a movimentação do mercado de combustíveis e reforça que atua na fiscalização do cumprimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor), especialmente no que se refere à transparência das informações e à correta divulgação dos preços praticados pelos postos.

Na última terça-feira, uma ação de fiscalização foi realizada em parceria com a Fundação Procon-SP, por meio da regional de São José dos Campos. Durante a operação, equipes vistoriaram 13 postos de combustíveis no município de Taubaté, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas previstas na legislação.

Durante a fiscalização, foram analisados diversos aspectos relacionados ao direito à informação do consumidor. Entre os pontos verificados estavam a correta divulgação dos preços nas placas e nas bombas de abastecimento, a correspondência entre o valor anunciado e o efetivamente cobrado no momento do abastecimento, além da análise de preços e da validade de produtos comercializados nas lojas de conveniência.

A operação não incluiu a verificação da quantidade de combustível fornecida nas bombas, uma vez que essa atribuição é de responsabilidade do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão responsável pela aferição metrológica.

O Procon esclarece que atualmente não existe tabelamento de preços para combustíveis no país. Os valores são definidos livremente pelos estabelecimentos, em conformidade com o princípio constitucional da livre iniciativa. Dessa forma, cada posto possui autonomia para estabelecer o preço de venda, cabendo ao consumidor avaliar e escolher o local mais vantajoso para abastecer.

Nesse contexto, a atuação do Procon concentra-se na garantia da transparência das informações e na prevenção de práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a ausência de informação adequada, divergência entre o preço anunciado e o preço efetivamente cobrado ou qualquer forma de indução do consumidor ao erro.

Segundo a coordenadora do Procon Taubaté, Claudineia Castro, a fiscalização tem como objetivo assegurar o respeito aos direitos do consumidor e promover maior transparência no mercado.

“Nosso trabalho é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e corretas no momento do abastecimento. O Procon não define os preços dos combustíveis, mas fiscaliza para que não haja irregularidades, divergências de valores ou práticas que possam induzir o consumidor ao erro”, destacou.

O órgão também orienta que, caso o consumidor identifique uma diferença de preço considerada excessiva em relação aos valores praticados no mercado e se sinta economicamente prejudicado, poderá registrar denúncia junto ao Procon. Nessas situações, o órgão pode instaurar procedimento de averiguação e solicitar esclarecimentos ao fornecedor sobre a formação do preço praticado, a fim de verificar a eventual ocorrência de prática abusiva.

Além das ações de fiscalização, o Procon Taubaté também realiza pesquisas comparativas de preços para auxiliar os consumidores na tomada de decisão. Em levantamento realizado em fevereiro de 2026 em 24 postos de combustíveis da cidade, foram identificadas variações relevantes nos valores praticados. No caso do diesel S10, por exemplo, os preços variaram entre R$ 5,69 e R$ 7,03 por litro, evidenciando a importância da pesquisa antes do abastecimento.

O Procon reforça que o consumidor tem direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre preços e condições de venda. Caso identifique irregularidades, como divergência entre o valor exibido e o efetivamente cobrado, o consumidor pode registrar denúncia junto ao órgão para apuração.