Taubaté adota viabilidade automática e avança na desburocratização para abertura de empresas

A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, adotou a operação da viabilidade automática para agilizar a abertura de empresas. A ação é realizada por meio do programa Facilita SP.

A viabilidade é a etapa inicial para quem deseja empreender e consiste na verificação se determinada atividade econômica pode ser exercida em um endereço específico, considerando critérios como zoneamento urbano, uso e ocupação do solo e classificação da atividade (CNAE).

Com a implantação da nova funcionalidade, essa análise passa a ser realizada de forma automática e instantânea, por meio do cruzamento eletrônico de dados entre os sistemas municipais e a Redesim. Caso não haja restrições, a viabilidade é aprovada imediatamente, eliminando a necessidade de análise manual e reduzindo significativamente o tempo de abertura de empresas.

Na prática, processos que antes poderiam levar dias passam a ser concluídos em poucos minutos, permitindo que o empreendedor avance rapidamente para as próximas etapas de formalização do negócio.

A medida está alinhada à Lei da Liberdade Econômica e integra a estratégia da Prefeitura de Taubaté para fortalecimento do ambiente de negócios, com foco na redução da burocracia, incentivo ao empreendedorismo e geração de emprego e renda.

A funcionalidade se aplica, neste momento, às atividades classificadas como de baixo risco, permanecendo as demais sujeitas à análise técnica conforme a legislação vigente, garantindo o cumprimento das normas urbanísticas, sanitárias e ambientais.

Implantação será gradual até automatização completa

A Prefeitura informa que esta é a primeira fase de implantação do Facilita SP no município. Nos próximos meses, o sistema será ampliado de forma gradual, com o objetivo de avançar na automação das demais etapas do processo de licenciamento, até que todo o fluxo, incluindo a emissão de alvarás possa ser realizado de forma cada vez mais digital, integrada e automatizada.

Essa evolução segue o modelo adotado pelo Estado de São Paulo, que prevê a integração completa dos sistemas municipais de viabilidade, licenciamento e emissão de alvarás em um ambiente único, simplificado e digital .

Como acessar

Os empreendedores podem realizar a consulta de viabilidade diretamente pelos sistemas integrados do Facilita SP, informando os dados do empreendimento, endereço e atividade econômica.

Em caso de dúvidas, o atendimento também está disponível na Sala do Empreendedor do município, localizado no Desenvolve Taubaté, na Rodoviária Nova.

Sobre o Facilita SP

O Facilita SP é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que visa simplificar e integrar os processos de abertura e licenciamento de empresas, promovendo maior agilidade, transparência e eficiência para empreendedores em todo o Estado.