Nota oficial - Gestão do Hospital Municipal Universitário

A Prefeitura de Taubaté, através da Secretária de Saúde, informa que não renovará o atual contrato com a organização social responsável pela gestão do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté), com término previsto para 31 de julho de 2026 e que tomara todas as medidas necessárias para realizar uma transição adequada da gestão e garantir a continuidade da assistência hospitalar sem qualquer interrupção dos serviços prestados à população.

A ação da Secretaria de Saúde foi definida com base na decisão de setembro de 2025 do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregular o atual contrato de gestão firmado em julho de 2024 e seu chamamento da época; e no parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou os riscos jurídicos da manutenção do atual contrato de gestão diante das irregularidades identificadas pelos órgãos de controle.

Desde 2025, com investimentos da Prefeitura de Taubaté em parceria com a Unitau (Universidade de Taubaté), o HMUT ampliou sua capacidade de atendimento, passando de 137 para 190 leitos. Nesse período, foram entregues a revitalização da Clínica Pediátrica, o Ambulatório de Saúde Mental, uma nova UTI Pediátrica, o Ambulatório de Ortopedia, Endoscopia e Colonoscopia e o Ambulatório Escola de Especialidades, além da reforma da maternidade. O fortalecimento da unidade terá continuidade com o investimento de R$ 15 milhões anunciado pelo Governo do Estado para a construção do futuro Complexo Materno-Infantil.

A Prefeitura de Taubaté reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a melhoria contínua da saúde pública, adotando todas as medidas necessárias para garantir segurança jurídica, continuidade dos serviços e qualidade no atendimento à população.