CACs-FUNDEB

CACS-FUNDEB

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB

Sobre o Conselho: Sobre o Conselho: O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador e deliberativo, responsável por acompanhar e controlar a execução dos recursos vinculados ao FUNDEB, em conformidade com o art. 212 da Constituição Federal e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Presidente: Graziela Cristina França da Silva
Endereço: Secretaria de Educação, endereço: Praça Oito de Maio, 37 - Centro, Taubaté - SP, 12020-260
Contato:   cacsfundeb@educacaotaubate.sp.gov.br

Horário das Reuniões: as reuniões do CACS-FUNDEB acontecem conforme calendário, sempre no Centro de Formação de professores na Rua Dr. Emílio Winther, 108 - Jardim das Nações, Taubaté - SP, 12030-000

Lei ordinária do 4980/15: Cons. Municipal de Acompanhamento e  Controle do FUNDEB -  Link: LEI Nº 4.980/2015 06/05/2015

Composição: Mesa Diretora

Presidente: Graziela Cristina França da Silva (Secretaria de Educação)

Vice presidente: Jeferson Bruno Martins Mendrot (Conselho Municipal de Educação)