Portal do Planejamento
Boas-vindas ao Portal do Planejamento!
Aqui você encontra e pode acessar e consultar os instrumentos oficiais de planejamento e orçamento da cidade de Tauabté como PPA, LDO e LOA. Confira a metologia utilizada para a elboração do Plano Plurianual - PPA e baixe todos os documentos relacionados ao planejamento municipal.
O ciclo orçamentário brasileiro é um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na Constituição Federal e obrigatório para todos os entes federativos (União, estados e municípios). Suas três leis são ligadas, compatíveis e harmônicas: o Plano Plurianual (PPA) traça as diretrizes e metas de médio prazo (quatro anos); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta e estabelece as prioridades anuais com base no PPA; e, por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa as despesas e receitas detalhadas de cada ano, garantindo a execução do que foi planejado.
O Diagnóstico Preliminar é o raio-x inicial que levanta problemas, potencialidades e recursos disponíveis de um ente federativo.
Sua elaboração é importante para o Plano Plurianual (PPA), pois ele define a linha de base o "onde estamos" e orienta as diretrizes e metas do Plano Plurianual o "onde queremos chegar", garantindo que o planejamento seja realista, e priorize as necessidades mais urgentes.
PDF Diagnóstico
Plano Plurianual (PPA): É o principal instrumento de planejamento de médio prazo. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas que o governo deve seguir ao longo de um período de quatro anos. Ele serve como o guia estratégico para todas as ações. Sendo formulado a partir das seguintes etapas:
PDF PPA
O PPA Participativo é a metodologia que o governo utiliza para incluir a sociedade civil (cidadãos, associações, conselhos) na elaboração do Plano Plurianual (PPA). É um processo democrático de diálogo, audiências e consultas públicas, focado em coletar as reais necessidades e prioridades da população para fundamentar e legitimar as metas e programas do governo para os próximos quatro anos.
Devolutiva - Power BI
Planos Setoriais são os guias de planejamento detalhados de longo prazo para áreas específicas do governo, como Saúde, Educação ou Meio Ambiente.
Essenciais para o planejamento municipal, eles são a base do Plano Plurianual (PPA). Ao fornecerem um diagnóstico aprofundado, esses quadros traduzem a visão de longo prazo do município em metas, ações e indicadores, garantindo que as políticas públicas sejam coerentes e alinhadas com as necessidades de cada setor.
Plano Municipal para Infância e a Adolescência (PMIA)
Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Plano de Preservação Cultura e da Paisagem
Plano Municipal de Saúde
Plano municipal de Saneamento IntegradoA LDO é o elo anual entre o planejamento de longo prazo do PPA e o orçamento de curto prazo. Ela define as metas e prioridades para o exercício seguinte, estabelece as regras e normas fiscais de execução orçamentária, dispõe sobre limites de despesas com pessoal e orienta a elaboração da LOA.
A LOA é a lei que estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte. Sua elaboração é orientada pela LDO, garantindo que os recursos financeiros anuais sejam distribuídos apenas nas ações e programas considerados prioritários e respeitem os limites e as normas fiscais definidos na LDO.
PDF LOA
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 adotou um encadeamento lógico dividido em três níveis: estratégico, tático e operacional.
No nível estratégico, o PPA se estrutura em seis Eixos Estratégicos, que definem as áreas prioritárias e intersetoriais de resultados.