Prefeitura disponibiliza carnês digitais para pagamento do IPTU e Taxa de Lixo 2026

A Prefeitura de Taubaté disponibiliza a partir desta sexta-feira (20 de fevereiro), a versão virtual do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo 2026. Há desconto de 10% para quem realizar o pagamento em parcela única até 10 de março.

Os contribuintes poderão baixar a partir do seguinte site: https://www.taubate.sp.gov.br/tributosmunicipais2026

Os carnês impressos começam a ser distribuídos ainda na segunda quinzena de fevereiro e chegarão progressivamente às residências.

Os vencimentos dos tributos acontecerão sempre no dia 10, de março a dezembro, com o total do imposto dividido em até dez parcelas mensais (Decretos n.ºs 16.257 e 16258 ambos de 12 de dezembro de 2025).

Além do desconto de 10%, também há a opção de quitar o carnê até 10 de abril. Neste caso, o desconto será de 5% sobre o valor total.

São cerca de 140 mil carnês emitidos em 2026, com os valores a partir da Lei 6.159 de 03 de dezembro de 2025, que aprovou a nova Planta Genérica de Valores Imobiliário no município.

O artigo 9º da lei prevê o escalonamento com limite anual de no máximo 20% sobre o IPTU pago em 202 5. Ou seja, a Prefeitura calcula o IPTU "pleno" com o novo valor venal, se ultrapassar 20% do valor anterior, o contribuinte paga apenas até esse limite; o excedente é adiado e aplicado nos anos seguintes, sempre com o mesmo teto de 20%, exceto nos casos previstos no § 2º do artigo 19 da mesma Lei (nos casos de modificações promovidas pelo próprio contribuinte, como ampliação, demolição total ou parcial, reconstrução, mudança de uso ou qualquer outra alteração que implique novo enquadramento do imóvel para fins de lançamento tributário).

É possível solicitar a revisão do tributo. A solicitação deve ser feita via protocolo online no site da Prefeitura de Taubaté (https://taubate.sp.gov.br), acessando a plataforma 1Doc e digitando a opção “Apresentação de Impugnação/Recurso de Imposto Predial e Territorial Urbano”.

Taxa de Lixo

O munícipe também já pode acessar pelo site a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. A versão física chegará junto com carnê impresso do IPTU, mas com as parcelas em papel de cor diferente, assim como suas cotas únicas, para facilitar a diferenciação dos tributos.

A taxa foi calculada com base na área construída do imóvel (em m²). O valor é obtido multiplicando-se esta área pelo valor base da taxa referente à categoria do imóvel, constante na tabela do Anexo Único da Lei 6.158/2025. O resultado é expresso em UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), que é corrigida anualmente.

Para 2026, o valor residencial será de aproximadamente R$ 1,25 a cada metro quadrado. No caso de comércios, a taxa prevista é cerca de R$ 2,09 por metro quadrado. E para imóveis industriais, o valor aproximado é de R$ 7,31, também por metro quadrado.