Taubaté adia vencimento da primeira parcela do IPTU e da Taxa do Lixo para 20 de março

A Prefeitura de Taubaté adiou para 20 de março o vencimento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo 2026. A nova data também é válida para o vencimento da parcela única com desconto de 10%.
A mudança se dá aumento do tempo hábil para os munícipes.
Os contribuintes também podem baixar os carnês virtuais a partir do seguinte site: https://www.taubate.sp.gov.br/tributosmunicipais2026
Os carnês impressos começaram a ser distribuídos e chegarão progressivamente às residências.
Os vencimentos das demais parcelas dos tributos acontecerão sempre no dia 10, de abril a dezembro, com o total do imposto dividido em até dez parcelas mensais (Decretos n.ºs 16.257 e 16258 ambos de 12 de dezembro de 2025).
Além do desconto de 10%, também há a opção de quitar o carnê até 10 de abril. Neste caso, o desconto será de 5% sobre o valor total.
São cerca de 140 mil carnês emitidos em 2026, com os valores a partir da Lei 6.159 de 03 de dezembro de 2025, que aprovou a nova Planta Genérica de Valores Imobiliário no município.
O artigo 9º da lei prevê o escalonamento com limite anual de no máximo 20% sobre o IPTU pago em 2025. Ou seja, a Prefeitura calcula o IPTU "pleno" com o novo valor venal, se ultrapassar 20% do valor anterior, o contribuinte paga apenas até esse limite; o excedente é adiado e aplicado nos anos seguintes, sempre com o mesmo teto de 20%. A regra é válida para todos os imóveis do município.
É possível solicitar a revisão do tributo. A solicitação deve ser feita via protocolo online no site da Prefeitura de Taubaté (https://taubate.sp.gov.br), acessando a plataforma 1Doc e digitando a opção “Apresentação de Impugnação/Recurso de Imposto Predial e Territorial Urbano”.

Taxa de Lixo
O munícipe também já pode acessar pelo site a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. A versão física chegará junto com carnê impresso do IPTU, mas com as parcelas em papel de cor diferente, assim como suas cotas únicas, para facilitar a diferenciação dos tributos.
A taxa foi calculada com base na área construída do imóvel (em m²). O valor é obtido multiplicando-se esta área pelo valor base da taxa referente à categoria do imóvel, constante na tabela do Anexo Único da Lei 6.158/2025. O resultado é expresso em UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), que é corrigida anualmente.
Para 2026, o valor residencial será de aproximadamente R$ 1,25 a cada metro quadrado. No caso de comércios, a taxa prevista é cerca de R$ 2,09 por metro quadrado. E para imóveis industriais, o valor aproximado é de R$ 7,31, também por metro quadrado.

*Plantão de Atendimento*
A Prefeitura de Taubaté estendeu o horário de atendimento no prédio do Tesourinho, no Centro, até 18h30, para tirar dúvidas sobre IPTU e Taxa do Lixo.
O objetivo é facilitar o atendimento à população que precisa de ajuda para acessar o carnê virtual, tem dúvidas sobre IPTU ou Taxa do Lixo, ou deseja tirar dúvidas sobre como contestar o valor da cobrança.

Para agilizar o atendimento, o munícipe deve ter consigo na hora do atendimento:
* Documentos pessoais
* Inscrição Municipal (BC)
* Carnê do ano anterior (desejável)
* Escritura do Imóvel (desejável)

O prédio do Tesourinho está localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.