Prefeitura explica impasse com Sindicato e apresenta situação financeira do município

A Prefeitura de Taubaté realizou nesta sexta-feira (12) uma coletiva de imprensa para apresentar de forma detalhada a situação financeira do município e explicar o impasse nas tratativas com o Sindicato. O objetivo foi demonstrar os limites fiscais da administração, as medidas já adotadas para reorganizar as contas públicas e os impactos de novas despesas permanentes no orçamento municipal.

A coletiva foi conduzida pelo prefeito Sérgio Victor e pelo secretário da Fazenda, Pedro Bianchi, que detalharam os dados financeiros, os impactos da folha e as medidas adotadas pela administração desde o início da gestão.

Durante a apresentação, a administração destacou que mantém o compromisso com a valorização dos servidores, mas reforçou que qualquer avanço precisa respeitar a situação fiscal do município, o crescimento das despesas obrigatórias e os compromissos financeiros já assumidos pela cidade.

Situação econômica do município e arrecadação

Para contextualizar os limites atuais da administração, a Prefeitura retomou o diagnóstico financeiro apresentado no início da gestão, com base na situação encontrada em 31 de dezembro de 2024. Naquele momento, o município somava R$ 1,104 bilhão em dívidas e acordos, sendo R$ 1,021 bilhão entre valores já vencidos e compromissos de curto prazo, com vencimento até 2028.

A Prefeitura também apresentou dados sobre a arrecadação municipal. Em 2025, a receita realizada ficou R$ 176 milhões abaixo do orçamento previsto. A arrecadação foi de R$ 1,688 bilhão, ante previsão de R$ 1,865 bilhão, resultado 9,4% inferior ao orçado.

Os dados apresentados mostram que a folha de pagamento do município também cresceu ao longo dos anos:
- 2021: R$ 494,2 milhões
- 2022: R$ 587 milhões (+18,79%)
- 2023: R$ 677,1 milhões (+15,35%)
- 2024: R$ 683,6 milhões (+0,96%)
- 2025: R$ 699,4 milhões (+2,31%)
- 2026 (projeção): R$ 719 milhões (+2,80%)

Mesmo com a implantação da nova Planta Genérica de Valores, atualizada em 2025 após quase 30 anos, a arrecadação do primeiro quadrimestre de 2026 com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) registrou excedente de R$ 8,8 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior. Os valores mostram a receita arrecadada no período, que compensa a projeção histórica de déficit nos demais meses do ano.

Já a Taxa de Resíduos Urbanos teve arrecadação de R$ 10,04 milhões no período. Os recursos da taxa são vinculados e destinados a ações relacionadas à limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, manutenção de áreas públicas, recolhimento de resíduos, estruturação dos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária), retomada da limpeza de bocas de lobo e combate a descartes irregulares.

Servidores

Como principal medida apresentada aos servidores, a administração apresentou o já encaminhado à Câmara Municipal projeto para ampliar o vale-alimentação dos atuais R$ 502,50 para R$ 844,56 a partir de setembro de 2026. A proposta também prevê a alteração do índice de correção do benefício para a UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), permitindo reajustes automáticos anuais.

Além da proposta de ampliação do vale-alimentação, a Prefeitura destacou outras ações voltadas aos servidores realizadas desde o início de 2025. Entre elas, a implantação do próprio vale-alimentação mas de maneira uniforme, que passou de R$ 178, pago anteriormente a 2.250 servidores em 2024, para R$ 502,50 no ano passado, alcançando a totalidade dos mais de 6.500 servidores municipais.

Também foram citados mais de R$ 7 milhões que serão pagos em 2026 referentes ao Descongela, a regularização do estágio probatório de 4.400 servidores em 2025 e o aumento de 22% no subsídio do plano de saúde.

Em relação ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), a Prefeitura informou que a dívida atual é de R$ 327 milhões, motivada por faltas de repasses desde 2010. A administração destacou que foi aprovado pela Câmara o projeto de parcelamento do pagamento, e que R$ 43 milhões em dívidas foram pagos em 2025, além do repasse padrão. Todos os repasses de 2026 estão em dia, e, até o fim deste ano, a previsão é de que mais de R$ 230 milhões sejam destinados ao instituto, entre repasses regulares e pagamento de dívidas anteriores, reforçando o compromisso da gestão com a sustentabilidade da previdência municipal e com o futuro dos servidores.

Medidas de austeridade

Desde janeiro de 2025, a administração adotou medidas de contenção e reorganização fiscal. Entre elas, a economia de R$ 140 milhões em compras e contratos, por meio da revisão de valores, aplicação da nova Lei de Licitações, adesão a atas de registro de preços e renegociação de contratos.

Também foram apresentadas medidas da reforma administrativa, como a redução de secretarias, de 17 para 16, a diminuição de cargos comissionados, de 174 para 152, e a economia estimada de R$ 1 milhão por ano com folha. A Prefeitura informou ainda que R$ 3,7 milhões deixaram de ser gastos em 2025 com cargos comissionados não ocupados.

A gestão destacou ainda ações para ampliar a arrecadação e recuperar ativos públicos. Entre elas está o leilão de 16 terrenos inativos, com arrecadação prevista de R$ 3,38 milhões, além da possibilidade de geração de mais de R$ 200 milhões com outros ativos municipais sem uso.

Balanço financeiro

A Prefeitura também apresentou a situação do balanço financeiro, atualizando a dívida com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), hoje estimada em mais de R$ 400 milhões entre parcelas a vencer junto ao banco, valores devidos à União por parcelas já vencidas, e juros.

Segundo dados oficiais do Tesouro Nacional, apresentados na coletiva, Taubaté ocupa atualmente a 10ª posição no ranking nacional de entes com débitos junto à União, sendo o primeiro município da lista, e estando à frente de diversos estados. Os débitos são referentes ao empréstimo do CAF, contratado em dólar e com impacto direto nas contas públicas.

Foram detalhadas ainda as medidas em andamento para reequilibrar o orçamento, entre elas a adesão ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), que prevê controle do crescimento das despesas, organização das contas públicas e possibilidade de realização de operações de crédito com aval da União.

Nesse contexto, a Prefeitura atualizou a situação da operação de crédito em tramitação junto ao Banco do Brasil. Caso seja necessária, a medida poderá permitir a quitação de parte da dívida do CAF, o alongamento de compromissos financeiros e a substituição de uma obrigação de curto prazo, sujeita à variação cambial, por uma dívida de longo prazo, com parcelas mais compatíveis com a capacidade financeira do município.

A projeção apresentada aponta que as despesas com o CAF, que atualmente podem chegar a cerca de R$ 60 milhões ao ano, e estão sujeitas à variação do dólar, poderiam ser substituídas, em caso de efetivação da operação de crédito, por parcelas próximas de R$ 11 milhões por ano nos cinco primeiros anos do financiamento, com redução gradual nos cinco anos seguintes e restantes.

Encerramento

Ao final da apresentação, a Prefeitura reforçou que as medidas adotadas desde janeiro de 2025 têm como objetivo recuperar a capacidade financeira do município, garantir o cumprimento das obrigações assumidas, manter os serviços públicos e criar condições para novos investimentos nos próximos anos.

O prefeito Sérgio Victor ainda atendeu os veículos de imprensa presentes, em respostas coletivas e também individuais.

A administração municipal destacou ainda que continuará divulgando periodicamente os indicadores fiscais e as ações de reorganização financeira, como parte do compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.